Direitos Trabalhistas em Alberta

Para quem não sabe, o Canadá é um país tipicamente de direita, politicamente falando. Esquerda, por aqui, é só algo não tão à direita. Isto posto, é fácil notar e compreender que quase tudo aqui gira em torno de dinheiro. Nas relações trabalhistas, esta característica mostra-se bastante evidente.

Estou participando de um programa para melhorar a empregabilidade de imigrantes no Canadá, na agência de apoio à imigração Catholic Immigrant Aid Society, onde vários aspectos da empregabilidade são abordados. Vemos desde como formatar o currículo (résumé, como é chamado aqui; CV é outra coisa), cartas de apresentação, como achar e abordar empresas, diferenças culturais etc. Consultores e palestrantes externos são convidados.

Esta semana tivemos um pessoal da Calgary Workers' Resource Centre, uma ONG que defende os direitos dos trabalhadores da região. O foco foi nos direitos dos trabalhadores e a reação geral da turma foi de completo desamparo, com relação aos nossos países de origem. Eu sabia que a legislação trabalhista não era muito amarrada por aqui, mas mesmo assim me surpreendi. Tudo o que o governo (provincial) rege sobre legislação trabalhista está sob o Emplyment Standards Code. Eis alguns pontos que achei bastante relevantes.

(Antes de ler, tenham em mente que várias empresas dão condições melhores e benefícios não obrigatórios, como forma de reter o empregado ou dar-lhe melhores condições de trabalho (e assim gerar mais lucros!!!). Vamos lá:)

• Os pagamentos podem ser feitos com intervalo máximo de 1 mês. Após 10 dias de atraso, o empregado pode reclamar junto à Employment Standards Comission.
• O salário mínimo de Alberta é 8.00CND/hora, sendo que o próprio governo admite que a renda mínima adequada para sobrevivência é 12.50CND/hora para um indivíduo (sem dependentes).
• Horas extras são cabíveis depois de 8 horas trabalhadas em um dias ou se a carga semanal ultrapassar 44 horas. Qualquer cargo de gerência ou supervisão é INelegível a hora extra (daí o cara ser logo promovido à "gerente" depois de pouco tempo de trabalho no McDonald's...). Ganhou o termo "manager" na função, bye-bye hora extra.
• O turno máximo de trabalho é de 12 horas, com intervalo mínimo de 8 horas entre turnos e pausas para descanso durante.
• Depois de 30 dias de trabalho numa mesma empresa, o empregado não será descontado se houver um feriado num dia onde estaria supostamente trabalhando (antes disso, disconta o feriado!).
• Férias são opcionais. A cada mês vem um desconto de 4% no contra-cheque. Depois de uma ano, o empregado escolhe se quer tirar as férias de 2 semanas e receber a grana ou se quer trabalhar e receber a grana.
• Para se demitir um empregado, a empresa tem que dar uma notificação de 1 a 5 semanas (equivalente ao aviso prévio do Brasil), dependendo do tempo de empresa. Também como no Brasil, muitas empresas optam por pagar o aviso e liberar o empregado. Se o empregado quiser sair, a boa prática recomenda uma notificação de duas semanas.
• Detalhe: há diferença entre o empregado ser "fired" (o empregado é demitido por performance ou outro fator inerente a ele próprio) ou ser "laid-off" (o empregado é desligado por falta de serviço, reestruturação ou outro fator inerente à empresa).
• As mães têm direito a licença-materniadade de 15 semanas. Depois disso, a mãe OU o pai pode tirar uma licença remunerada de até 35 semanas. Contudo, o valor que o governo paga é limitado a 55% do salário ou 1.650,00CDN por mês, o que for menor. O empregado pode optar por não usufruir da licença ou usá-la parcialmente. Esta é uma das poucas situações onde não se pode demitir um funcionário.
• Esqueça atestado médico. Faltou, descontou, não importa o motivo.
• Caso o empregado deixe de trabalhar por acidente de trabalho ou LER, o governo banca 90% do salário, mas pode esperar uma pressão enorme para voltar logo ao batente. A burocracia é grande e uma agência como a CWRC pode ajudar. Quem paga é o Workers' Compensation Board (WCB). Durante o período de reabilitação, também não é permitido demitir o empregado.
• Todo mês vem um percentual descontado no contra-cheque a título de seguro-desemprego (Empolyment Insurance, EI). De novo, o valor é limitado a 55% do salário ou 1.650,00CDN por mês, o que for menor. O benefício é pago por no máximo 35 semanas e há uma série de restrições (o governo monitora se o beneficiário está realmente procurando outro emprego e outras coisas). Outra coisa: se o sujeito for "laid-off", pode ser que consiga o EI. Se for "fired" dificilmente conseguirá. Se pedir demissão, sem chance.

Perguntei se em outras províncias a coisa era diferente, mas a resposta foi negativa. É mais ou menos assim em todo o Canadá.

Outro assunto relativo a trabalho diz respeito às modalidades de emprego aqui no Canadá, mas será abordado em outro post (já publicado!).

Abraços!